A dupla tributação, ou bitributação, ocorre quando uma mesma renda é tributada por dois países diferentes. Para evitar essa situação, especialmente para quem possui rendimentos no exterior, o Atestado de Residência Fiscal se torna um documento crucial. Mas como solicitar o Atestado de Residência Fiscal 2025? a importância desse documento continua a mesma, sendo essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar o pagamento desnecessário de impostos. Neste artigo, eu te explico passo a passo como solicitar o Atestado de Residência Fiscal, principalmente se você trabalha remotamente para Portugal.
O que é o Atestado de Residência Fiscal?
O Atestado de Residência Fiscal é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil que certifica que uma pessoa física ou jurídica é residente fiscal no país. Ele é fundamental para comprovar a residência fiscal perante as autoridades tributárias de outros países, especialmente aqueles com os quais o Brasil possui acordos para evitar a dupla tributação. Esses acordos estabelecem regras para definir em qual país o imposto deve ser pago, evitando a bitributação.
Por que o Atestado de Residência Fiscal é importante?
A principal finalidade do Atestado de Residência Fiscal é evitar a dupla tributação de renda. Imagine a seguinte situação: um brasileiro trabalha remotamente para uma empresa no exterior e recebe seus pagamentos em uma conta bancária estrangeira. Sem o atestado, tanto o Brasil quanto o país da empresa poderiam exigir o pagamento de imposto sobre essa renda. Com o documento, o contribuinte pode comprovar sua residência fiscal no Brasil e, com base nos tratados internacionais, evitar a tributação no exterior.
A partir de 2 de janeiro de 2025, brasileiros prestando serviços para empresas portuguesas já devem solicitar o Atestado de Residência Fiscal. Mas Como obter o Atestado de Residência Fiscal 2025? Esse documento comprova sua residência fiscal no Brasil e evita a dupla tributação sobre seus rendimentos.
Por que é importante?
- Evita a dupla tributação sobre seus ganhos: Se você não apresentar ao financeiro da empresa para qual trabalha, você será tributado em Portugal e também aqui no Brasil, quando for gerar a NFSe.
Como solicitar o Atestado de Residência Fiscal em 2025?
O processo de solicitação do Atestado de Residência Fiscal é realizado de forma online, através do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal. Siga os passos abaixo:
- Acesse o portal e-CAC: O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e entrar no portal e-CAC. Para isso você deverá efetuar login com seu GovBr ou certificado digital.
- Acesse o serviço “Requerimentos Web”: Dentro do e-CAC, procure pela opção “Legislação e Processos” e, em seguida, clique em “Requerimentos Web”. Dentro de requerimentos, vá em Área de Concentração de Serviços e selecione “Certidões e Atestados”(Veja Imagem abaixo).
- Preencha o formulário “Atestado de Residência Fiscal no Brasil”: Selecione o formulário correspondente ao Atestado de Residência Fiscal. Preencha todas as informações solicitadas com atenção, garantindo a precisão dos dados.
- Reúna a documentação necessária (se houver): Em alguns casos, a Receita Federal pode solicitar documentos adicionais para comprovar a residência fiscal. Tenha em mãos documentos como comprovante de endereço, declaração de imposto de renda, entre outros, caso sejam requeridos.
- Acompanhe o processo: Após o envio do requerimento, acompanhe o andamento do processo pelo próprio e-CAC. A Receita Federal analisará as informações e, se tudo estiver correto, emitirá o Atestado de Residência Fiscal.
- Preencha o Formulário 21-RFI, disponível no Portal de finanças de Portugal. Em seguida, assine digitalmente pelo GovBr ou plataforma de sua escolha.
Assim que receber o Atestado, envie juntamente com o 21-RFI assinado digitalmente para o setor financeiro
Atenção à validade:
- A validade do atestado é anual.
- O período de validade deve ser coincidir com o 1o dia útil do ano ou a data de início de suas atividades em 2025(se for seu caso), e com validade até 31 de dezembro de 2025.
- Para quem está apenas renovando, o período de vigência será : 02/01/2025 até 31/12/2025.
ATENÇÃO!! EM HIPÓTESE ALGUMA INFORME A VALIDADE ALÉM DO ANO DE 2025. CASO CONTRÁRIO, SUA SOLICITAÇÃO SERÁ INDEFERIDA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
Importância da assessoria contábil:
Embora o processo possa parecer simples, contar com a assessoria de um profissional de contabilidade é altamente recomendável. Um contador especializado em tributação internacional pode orientar sobre a documentação necessária, auxiliar no preenchimento do formulário e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente, evitando problemas futuros com o Fisco.
Conclusão:
O Atestado de Residência Fiscal é um instrumento fundamental para evitar a dupla tributação em 2025 e nos anos seguintes. Seguindo os passos descritos neste artigo e, se necessário, buscando o auxílio de um profissional especializado, você poderá solicitar o documento de forma eficiente e garantir a regularidade da sua situação fiscal, principalmente se você tem relações econômicas internacionais. Mantenha-se atualizado sobre as normas tributárias e garanta a sua tranquilidade financeira.
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Organize-se e solicite seu atestado com antecedência.